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10 de Abril de 2013

Tributação na Imp. de Bens e Serviços e os Impactos da Alíquota de 4%

São Paulo, 10 de Abril de 2013

Objetivo: No primeiro módulo serão abordadas as regras pertinentes à cobrança de tributos exigidos na importação de produtos e serviços do exterior e os diversos regimes aduaneiros especiais passíveis de utilização. No segundo módulo será analisada, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados nas operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e o novo cenário para produtos importados em operações interestaduais.

Público Alvo: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

Conceitos: Importação, território aduaneiro, importação definitiva e não definitiva, nacionalização e valor aduaneiro

  • Importação de serviços – em qual situação fica caracterizada
  • Cálculo por dentro – ICMS, PIS, COFINS
  • Valores que compõem a base de cálculo
  • Classificação Fiscal das Mercadorias (NBM/SH, TEC e TIPI)
  • Créditos admissíveis – IPI, PIS, COFINS, ICMS
  • ICMS: a quem deve ser recolhido?
  • Re-importação de bem devolvido por defeito - tratamento
  • O sistema “Ex-Tarifário” – Regras aplicáveis
  • Importação por encomenda

Modulo 2 - ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS - RESOLUÇÃO SF Nº 13/2012

  • Fundamentação legal: Resolução SF 13/2012, convênio ICMS 123/2012, ajuste Sinief nº 19 e 20/2012 e portaria CAT 174/12
  • Aplicação da alíquota unificada
  • Operações excluídas: bens e mercadorias sem similar nacional, bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, gás natural e bens produzidos na Zona Franca
  • ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado do Espírito Santo
  • Em quais casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%?
  • Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?
  • Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
  • Em quais casos não cabe a aplicação da alíquota de 4%?
  • O que é Conteúdo de Importação?
  • Quais são os novos Códigos de Situação Tributária, em relação à origem da mercadoria ou bem?

INSTRUTOR: Sidney D\\\"Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: \\\\\\\"Como Atender o Fiscal de Tributos\\\\\\\" - Editora Cenofisco.

Informações Úteis:

Data: 10 de Abril de 2013

Horário: 1° dia – 9h às 18h

Local: Hampton Park. Al. Campinas, 1213, Jardins, SP

Investimento: R$1990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Condição Especial para inscrições pagas até dia 20 de março de 2013: R$1790,00.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail atendimento@dvwcomunicacao.com.br.

Informações

Data 10/04/2013

Local
Hampton Park
Al. Campinas, 1213
São Paulo - SP

Investimento 1990.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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