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Agenda

28 de Julho de 2020 à 29 de Julho de 2020

Tributação na Prestação e Contratação de Serviços

Análise os Impostos e Contribuições Retidos na Fonte

Dias 28 e 29 de Julho, das 9h às 13h - Telepresencial

OBJETIVOS:O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes os principais impostos e contribuições retidos na fonte, nas operações de contratações e prestações de serviços. O curso abordará:

- A retenção de imposto de renda, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda de 2018.

- A retenção das contribuições federais (PIS, COFINS e CSLL), nos termos da Lei nº 10.833/03.

- A retenção efetuada pela administração pública federal, estadual e municipal.

- A retenção de INSS, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971/09.

- A retenção de ISS, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

- A desoneração na folha de pagamentos.

Desta maneira, através do conteúdo citado, o participante conhecerá os procedimentos corretos para a realização das retenções, de modo a minimizar os passivos tributários e as autuações do Fisco.

PÚBLICO:Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1-) RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS SERVIÇOS CONTRATADOS E PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS

- Retenção nos serviços profissionais (1,5%). Neste tópico, serão analisados os serviços sujeitos à retenção de imposto de renda à alíquota de 1,5%.

- Retenção nos serviços de vigilância, segurança, limpeza, conservação e locação de mão de obra (1%). Neste tópico, serão analisados os serviços sujeitos à retenção de imposto de renda à alíquota de 1%.

- Retenção nas comissões e corretagens. Neste tópico, será analisada a retenção de imposto de renda nas comissões e corretagens pagas em decorrência da representação comercial ou mediação de negócios.

- Publicidade e Propaganda. Neste tópico, será analisada a retenção de imposto de renda nos serviços de propaganda e publicidade com todas as suas excepcionalidades.

- Serviços prestados para órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Neste tópico, será abordada a retenção efetuada por órgãos públicos federais, nos termos da IN RFB nº 1234/12, bem como as peculiaridades das retenções realizadas por órgãos da administração pública estadual e municipal.

- Dispensa de Retenção. Neste tópico, serão analisados os casos de dispensa de retenção de imposto de renda, dentre eles: o serviço prestado por empresa optante pelo Simples Nacional.

2-) RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

- Retenção das contribuições federais nos pagamentos pelos serviços contratados. Neste tópicos, serão analisados todos os serviços sujeitos à retenção das contribuições federais.

- Fato Gerador. Neste tópico, será analisado o fato gerador das contribuições federais.

- Base de cálculo e alíquota. Neste tópicos, serão analisadas as variáveis mais importantes para o cálculo das contribuições federais: base de cálculo de alíquota.

- Dispensa de Retenção. Neste tópico, serão analisados os casos de dispensa de retenção de contribuições federais.

3-) RETENÇÃO DE INSS

- Análise do conceito de cessão de mão de obra e empreitada. Neste tópico, serão analisados os conceitos de cessão de mão de obra e empreitada, bem como a importância para análise da correta retenção de INSS, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971/09.

- Verificação da lista de serviços de retenção de INSS. Neste tópico, serão analisados todos os serviços sujeitos à retenção de INSS, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971/09.

- Base de cálculo. Neste tópico, será analisado o ponto mais complexo da retenção de INSS, qual seja, a base de cálculo da retenção. Será possível conhecer os procedimentos para correta apuração da base de cálculo.

- Alíquota (11% ou 3,5%). Neste tópico será analisada a correta alíquota de retenção de INSS. Para tanto, será abordada da desoneração na folha de pagamentos.

- Dispensa de Retenção. Neste tópico, serão analisados os casos de dispensa de retenção de INSS, dentre eles, a dispensa de retenção nos valores abaixo de 10,00.

4-) RETENÇÃO DE ISS

- Estudo do fato gerador do ISS. Neste tópico, será analisado o fato gerador do INSS, nos termos da Lei Complementar nº 116/03.

- Casos de não incidência. Neste tópico, serão analisados os casos de não incidência de ISS, dentre eles, a exportação de serviços.

- Local de Prestação. Neste tópico, será analisado o ponto alto do ISS, qual seja, o correto município de pagamento do ISS.

- Base de Cálculo. Neste tópico, será analisada a base de cálculo do ISS e possibilidade de dedução de materiais, nos termos da Lei Complementar nº116/03.

- Alíquota. Neste tópico, será analisada a correta alíquota do ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116/03, bem como da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas).

- Cadastros Municipais. Neste cadastro, serão abordados alguns cadastros municipais relevantes na operacionalização do ISS, tais como: CEPOM e CENE.

- Substituição Tributária do ISS. Neste tópico, será abordada a substituição tributária do ISS e suas consequências operacionais.

Instrutor:Advogado, professor de cursos de graduação e pós graduação, Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial

Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law), Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG, Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais

Autor de livros jurídicos

Carga Horária: 08 horas

Data: 28 e 29 de Julho de 2020

Horário: das 9h às 13h com intervalo entre 10h45 e 11h15

Plataforma Web

Investimento:

R$990,00 para as inscrições pagas até o dia 07 de Julho de 2020.

R$1190,00 para as inscrições pagas até o dia 21 de Julho de 2020.

R$1390,00 para as inscrições pagas a partir do dia 22 de Julho de 2020.

Estão inclusos material e certificado digitais.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail viviane.treina@gmail.com

Informações

Data 28/07/2020 à 29/07/2020

Local
Plataforma Web

São Paulo - SP

Investimento 1390.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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