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12 de Fevereiro de 2014

Responsabilidade Tributária dos Sócios

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS

Redirecionamento da execução fiscal

São Paulo, 12 de fevereiro de 2014

Objetivo: apresentar melhor interpretação para a legislação tributária, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas, perante o crédito tributário, e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais, face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico atual.

A quem se destina: empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

PROGRAMA

  • Considerações Introdutórias
  • A natureza jurídica da responsabilidade tributária do administrador à luz do Art. 135 do CTN
  • Fundamento legal da responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
  • Responsabilidades

- pessoal e subjetiva
- solidária e objetiva
- exclusiva ou por substituição
- sancionatória ou punitiva
- subsidiária ou supletiva

  • Pressupostos para a responsabilização do sócio gerente ou administrador por débitos da pessoa jurídica
  • Da Infração à lei ou ao contrato e excesso de poderes
  • O elemento subjetivo - dolo ou culpa
  • Especial conexão entre as atribuições do responsável com o fato imponível
  • Imputação da prática de um ilícito e o devido processo legal
  • Teoria da desconsideração da pessoa jurídica
  • A defesa dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicasDa exceção de pré executividade
  • Embargos
  • O redirecionamento da execução fiscal
  • Conclusão

Instrutor: Sidney D´Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista

Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
- Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco
- Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:

  • As ilegalidades da base de cálculo do ICMS
  • Conceito de preço para fins de incidência do ISS
  • O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros
  • A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Informações Úteis:

Carga Horária: 4 horas

Data: 12 de fevereiro de 2014

Horário: das 13h às 17h

Local: Tulip Inn. Rua Apeninos, 1070

Investimento: R$1390,00 (Um mil, trezentos e noventa eais). Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados, e estacionamento. Para inscrições pagas ate o dia 29 de janeiro o investimento será reduzido para R$1190,00

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail bianca@dvwcomunicacao.org.

Informações

Data 12/02/2014

Local
Tulip Inn
Rua Apeninos, 1070 04104-021
Sao Paulo - SP

Investimento 1390.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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