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21 de Julho de 2016

Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

Regularização de Ativos e Transparência Fiscal

Com a Análise da Lei 13.254 de Janeiro de 2016

São Paulo, 21 de Julho de 2016

Seguindo a tendência internacional de maior transparência fiscal e financeira do patrimônio de pessoas naturais e jurídicas, o governo brasileiro tem intensificado o intercâmbio de informações com outros países, e recentemente editou a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A legislação em questão tem por objetivo a regularização voluntária de ativos detidos no exterior por brasileiros. Neste contexto, o curso destina-se à exposição da legislação, esclarecendo seus aspectos tributários e societários, bem como expor as questões de ordem prática envolvidas, sendo destinado a administradores, contadores e profissionais da área jurídica, que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

  • Transparência Fiscal Global e legislação brasileira.
  • Adesão ao Regime de Regularização: quem pode e quem não pode aderir?
  • Quais são os ativos que podem ser objeto de regularização?
  • Quais são os requisitos para a regularização?
  • Dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária?
  • Quais os documentos que deverão ser apresentados?
  • Repercussões da Regularização e sua Obrigatoriedade.


Carga horária:04 horas

Instrutores: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data:21 de Julho de 2016

Horário:9h às 13h

Local:Mercure Moema. Av. Lavandica, 365

Investimento:R$ 1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 7 de Julho de 2016:R$1190,00.Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029

Informações

Data 21/07/2016

Local
Hotel Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1390.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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