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14 de Novembro de 2014
Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta
Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta
Conheça o entendimento do SJT de 11/06/2014 sobre a Legislação de incidência do IPI na revenda de importados, descubra como sua empresa pode ser afetada e como se beneficiar dessas mudanças.
São Paulo, 14 de Novembro de de 2014
O curso de Regras de Importação e Riscos de Interposição Fraudulenta busca traçar um panorama dos diferentes tipos de importação, seus requisitos legais e condições a serem observadas pelas pessoas que atuam na importação tanto direta, como por meio de terceiros.
Também aborda tema frequente no âmbito administrativo e o maior responsável pelas autuações fazendárias que é a comprovação da origem dos recursos e o enquadramento de interposição fraudulenta na Lei e na Jurisprudência Administrativa e Judicial.
O curso também tratará das diferentes penas aplicadas em caso de irregularidade na importação, que levam desde a pena de perdimento até a aplicação de multa de 100%, e a inaptidão do CNPJ, temas esses que serão analisados.
- Importação Direta
- Importação Por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Comprovação de Origem dos Recursos
- A Interposição Fraudulenta na Lei
- A Interposição Fraudulenta na Jurisprudência Administrativa e Judicial
- A pena de perdimento e a multa equivalente
- A cessão do nome e a multa de 10%
- Inaptidão de CNPJ e regularização
- Processo Administrativo Tributário
- O IPI na revenda do Importado e a Jurisprudência do STJ
- Aproveitamento do valor pago nos últimos 5 anos
Público Alvo:
O curso se destina a advogados, contadores, administradores e todas as pessoas que atuam, direta ou indiretamente, com operações de comércio exterior.
Carga horária: 04 horas
Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
Informações Úteis:
Data: 14 de Novembro de 2014.
Horário: 9h às 13h
Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 Moema
Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 31 de Outubro de 2014: R$990,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.
Informações
Data 14/11/2014
Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP
Investimento 1290.00
Atendimento
contato@dvw.net.br
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