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23 de Junho de 2015

RECUPERAÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS TRIB. FEDERAIS

DA RECUPERAÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTOS FEDERAIS, INCLUSIVE PIS/COFINS, IPI, RETENÇÕES E INSS/CPRB.

O presente programa objetiva abordar, de forma didática, como o contribuinte pode se valer da recuperação, compensação e ressarcimento de créditos de tributos federais, de maneira a identificar valores pagos a maior em seus registros e valores reconhecidos como indevidos no âmbito administrativo e na esfera judicial.

Serão abordados os atuais créditos das Contribuições ao PIS e COFINS, nas suas diferentes modalidades de tributação, e os atuais créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, e aqueles decorrentes de retenções tributárias.

Também será objeto do programa o atual posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais acerca do crédito de PIS e COFINS de insumos, serviços de frete, serviços e taxas financeiras e outras atividades imprescindíveis às atividades de empresas industriais, comerciais e de serviços.

Abordaremos ainda o crédito decorrente de exportação, o crédito de produtos agropecuários e o crédito de operações regulares no regime monofásico das Contribuições ao PIS e COFINS, e operações tributados pelo PIS e COFINS relacionadas à venda posterior com alíquota zero, suspensão ou isenção das Contribuições.

Também trataremos dos créditos presumidos de IPI decorrente da exportação de produtos industrializados e como tem se dado o aproveitamento do Imposto, inclusive diante da jurisprudência atual do CARF.

Abordaremos os procedimentos a serem adotados para a recuperação de tributos retidos e para a compensação das Contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”) e da Contribuições Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”).

A quem se destina: O programa se destina a empresárias de empresas industriais, comerciais e prestadores de serviços, profissionais da área financeira e contábil, e da área jurídica.

Conteúdo Programático:

  • Os créditos de PIS e COFINS e os insumos;
  • Créditos de Frete, taxa, serviços financeiros, ativo imobilizado;
  • PIS/COFINS – alíquota zero, isento e não tributado na entrada e saída
  • Créditos da atividade agropecuária/agroindustrial;
  • Créditos decorrentes de exportação de produtos;
  • Método de rateio proporcional e método direto de apuração de crédito;
  • Crédito Presumido de IPI;
  • Créditos decorrentes da importação de produtos por não contribuinte;
  • Créditos decorrentes de retenção de tributos federais e o seu aproveitamento;
  • Créditos decorrentes de discussões judiciais. Como proceder. O artigo 74 da Lei nº 9.430/1996;
  • Compensação de Créditos de INSS e CPRB;
  • A Compensação, Restituição e o Ressarcimento;

Carga horária:04 horas

Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Conselheiro Titular da 3ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara, da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data:23 de Junho de 2015 de 2015

Horário:9h às 13h

Local:Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 - Moema

Investimento:R$1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 09 de Junho de 2015:R$1190,00.Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029ou pelo e-mailvitoria@treinamentoscorp.com

Informações

Data 23/06/2015

Local
Hotel Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1390.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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