DVW Comunicação
Agenda
20 de Fevereiro de 2012 à 00 de de 0000
Procedimentos Fiscalizatórios Tributários nas Empresas
Como Preparar Adequadamente a sua empresa para a Fiscalização Tributária
São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012
A visita inesperada do Fisco pode representar um grande problema para as empresas nos dias atuais. A falta de preparo em lidar com os fiscais pode acarretar prejuízos irreversíveis e comprometer anos de trabalho. O funcionário incumbido da relevante tarefa de atender o Fisco precisa estar devidamente treinado para tanto.
É preciso estar preparado, inclusive sob o aspecto psicológico, para receber o agente fiscalizador em condição de igualdade.
O curso tem como escopo informar aos participantes as prerrogativas e limites constitucionais de atuação do agente fiscal assim como as obrigações e direitos do contribuinte de forma que a fiscalização na empresa transcorra de forma adequada e o mais favorável possível.
Objetivo: Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar conflitos com o Fisco.
Público-alvo: Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.
Conteúdo Programático:
- Considerações introdutórias
- Como evitar contingências fiscais
- Como recepcionar o representante do Fisco
- Garantias constitucionais
- Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
- Direitos e deveres do Fisco
- Direitos e deveres do contribuinte
- Os limites da atividade fiscalizatória
- Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
- O abuso de poder da autoridade administrativa
- Direito de representação contra abuso de autoridade
- Direito do contribuinte à indenização
- A inviolabilidade de domicílio
- Acesso à movimentação financeira
- Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
- Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
- Abrangência examinatória da fiscalização
- Período sujeito à fiscalização
- Quais informações devem ser prestadas
- Prazo para entrega dos documentos
- Apreensão de livros e mercadorias
- Responsabilidade do contabilista
- Fase de pré-autuação – convicção do auditor
- Autuação por “presunção”
- Lavratura do Auto de Infração
- Requisitos do auto de infração
- Algumas das questões práticas que serão apresentadas:
- O fiscal deve procurar pessoa específica para atendê-lo?
- O contribuinte deve apresentar documentos não obrigatórios por lei?
- É possível a reabertura de fiscalização de período já fiscalizado?
- A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?
Nota:
Será sorteado um exemplar do livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” de autoria do palestrante.
Carga Horária: 8 horas
Instrutor: Sidney DAgázio
- Bacharel em Direito e Contabilista
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.
- Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País
- Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco
A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio
Informações
Data 20/02/2012
Local
Novotel Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355
São Paulo - SP
Investimento 0.00
Atendimento
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