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20 de Fevereiro de 2012 à 00 de de 0000

Procedimentos Fiscalizatórios Tributários nas Empresas

Como Preparar Adequadamente a sua empresa para a Fiscalização Tributária

São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

A visita inesperada do Fisco pode representar um grande problema para as empresas nos dias atuais. A falta de preparo em lidar com os fiscais pode acarretar prejuízos irreversíveis e comprometer anos de trabalho. O funcionário incumbido da relevante tarefa de atender o Fisco precisa estar devidamente treinado para tanto.
É preciso estar preparado, inclusive sob o aspecto psicológico, para receber o agente fiscalizador em condição de igualdade.
O curso tem como escopo informar aos participantes as prerrogativas e limites constitucionais de atuação do agente fiscal assim como as obrigações e direitos do contribuinte de forma que a fiscalização na empresa transcorra de forma adequada e o mais favorável possível.

Objetivo: Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar conflitos com o Fisco.

Público-alvo: Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático:

  • Considerações introdutórias
  • Como evitar contingências fiscais
  • Como recepcionar o representante do Fisco
  • Garantias constitucionais
  • Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
  • Direitos e deveres do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • Direito de representação contra abuso de autoridade
  • Direito do contribuinte à indenização
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Acesso à movimentação financeira
  • Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
  • Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Prazo para entrega dos documentos
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contabilista
  • Fase de pré-autuação – convicção do auditor
  • Autuação por “presunção”
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Requisitos do auto de infração
  • Algumas das questões práticas que serão apresentadas:
  • O fiscal deve procurar pessoa específica para atendê-lo?
  • O contribuinte deve apresentar documentos não obrigatórios por lei?
  • É possível a reabertura de fiscalização de período já fiscalizado?
  • A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?

Nota:
Será sorteado um exemplar do livro “Como Atender o Fiscal de Tributos” de autoria do palestrante.

Carga Horária: 8 horas

Instrutor: Sidney DAgázio
- Bacharel em Direito e Contabilista
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.
- Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País
- Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco

A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio

Informações

Data 20/02/2012

Local
Novotel Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355
São Paulo - SP

Investimento 0.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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