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06 de Dezembro de 2013
Preço de Transferência Aspectos e Alterações Relevantes na Legislação
Preço de Transferência
Aspectos e Alterações Relevantes na Legislação
São Paulo, 06 de dezembro de 2013 – Mercure Moema
Em janeiro de 2013 entraram em vigor novas regras de preços de transferência, originalmente previstas na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Isso porque a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterou profundamente as regras de preços de transferência, sobretudo nas hipóteses de importação, com a aplicação de margens de lucro por setor, independentemente da submissão a processo produtivo ou não no Brasil, dentre outras modificações relevantes.
O presente seminário abordará os principais temas, discussões e tendências sobre Preços de Transferência, analisando a legislação anterior e posterior à mudança, os atos praticados pela Receita Federal do Brasil, bem como os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Muitas das mudanças operadas pela Lei, em pleno vigor, se referem a posicionamentos jurisprudenciais e a antigos reclamos das pessoas jurídicas que efetivamente praticam as regras de preços de transferência, inclusive o financeiro.
Trata-se, portanto, de extrema importância, que possui grande relevância econômica, e que carece de uma abordagem prática e informativa capaz de aplicar todo o conhecimento legal sobre o dia-a-dia das empresas, de maneira a possibilitar que os participantes tenham condições de avaliar as regras de preços de transferência e aplicá-las ao dia a dia.
Público-Alvo:
- Profissionais de Empresas contribuintes do IRPJ/CSL;
- Advogados de Empresa, Consultores, Administradores, Área Fiscal e Contadores que atuam com o IRPJ/CSL;
- Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre preços de transferência.
Conteúdo Programático:
- As regras de preços de transferência na importação
- As regras de preços de transferência na exportação
- Preços de transferência financeiro
- Aplicação das regras de preços de transferência
- Métodos de preços de transferências e particularidades
- Mudanças na legislação e o posicionamento da Receita Federal
- Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Carga horária: 04 horas
Instrutor:
Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.
Informações Úteis:
Data:06 de Dezembro de 2013. Das 09h às 13h
Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 - Moema
Investimento: R$1.190,00 (Um mil cento e noventa reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 22 de novembro de 2013: R$990,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.
Para inscrições e demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail bianca@dvwcomunicacao.org.br
Informações
Data 06/12/2013
Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP
Investimento 1190.00
Atendimento
contato@dvw.net.br
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