DVW Comunicação
Agenda
19 de Abril de 2013
Precatórios para Pagamento de Passivo Tributário
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DO DR. NELON LACERDA - PIONEIRO NAS AÇÕES COM PRECATÓRIOS REPRESENTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRESIDENTE DA LACERDA E LACERDA ADVOGADOS\"
Objetivo do treinamento : Apresentar a viabilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos e como garantia a execução fiscal face às recentes decisões do Judiciário.
Público-alvo: Empresários, financeiros, administradores, contadores, advogados, consultores e demais interessados.
Programa do Treinamento:
I) O Instituto Precatório
- Os contornos jurídicos
- Conceito de Precatório
- Contexto histórico
- O Precatório na atual constituição
- Espécies de Precatórios
- Limites temporais para recebimento e pagamento
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Regime especial – EC -62/09
- Os cinco estados maiores devedores
- Espécies de precatórios
- Cessão do crédito e ordem cronológica
II) Precatório para Pagamento de Tributos
- O poder liberatório dos precatórios
- Precatórios comuns e alimentares
- Etapas para a cessão do crédito
- Suspensão da exigibilidade - pronunciamento do judiciário
- Oferecimento em garantia à execução fiscal
- A auto-aplicabilidade do par. 2º do art. 78 ADCT
- A constitucionalização do mercado paralelo - deságio
- Substituição da penhora - atual posicionamento do Judiciário
- Leilão de precatórios: inconstitucionalidade
- Desbloqueio da penhora do faturamento - recente decisão
- Quitação pela sub-rogação
- EC 62/09 - convalidações
- ADIs 2356 e 2362 e as recentes decisões do Judiciário
- PRECATÓRIOS FEDERAIS - Lei Federal nº 12.431/11
- Contabilização - exemplos práticos
- A tributação do IR e da CSLL – Planejamento Tributário
- Leis dos 14 Estados que admitem a compensação Administrativa
- A recentes decisões do judiciário
INSTRUTOR: Sidney D\"Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País ; Autor do Livro: \"Como Atender o Fiscal de Tributos\" - Editora Cenofisco.
Informações Úteis:
Data: 19 de Abril de 2013
Horário: 1° dia – 9h às 17h30
Local: Hotel Hampton Park, Al. Campinas, 1213
Investimento: R$1990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento. Condição Especial para inscrições pagas até dia 05 de abril de 2013: R$1790,00.
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou atendimento@dvwcomunicacao.com.br
Informações
Data 19/04/2013
Local
Hampton Park
Al. Campinas, 1213
São Paulo - SP
Investimento 1990.00
Atendimento
contato@dvw.net.br
Indique para seus amigos
DEPOIMENTOS
“Claro e preciso, esclareceu e me instrumentalizou para trabalhar criticamente junto ao meu contador”
Anelise
GMK Diagnósticos
EVENTOS REALIZADOS
PALAVRAS RELEVANTES
Tributário
Finanças & Economia
Construção Civil
Logística
Auditoria
Gestão Corporativa
Custos e Orçamentos