DVW Comunicação

Agenda

29 de Abril de 2016

Precatórios para Pagamento de Débitos - Deságio e Garantia à Penhora

PRECATÓRIOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM DESÁGIO E GARANTIA À PENHORA!

COMO ENFRENTAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E EXECUÇÕES FISCAIS EM ÉPOCA DE CRISE

São Paulo, 29 de Abril de 2016

Em face da atual crise econômica e mercado recessivo, com prognósticos de dificuldades para 2016, se faz imperioso que as empresas busquem alternativas menos onerosas para administrar passivos tributários bem como proteger seu patrimônio frente às execuções fiscais, que, certamente, se intensificarão no decorrer do próximo ano.

Destina-se a: empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Programa:

I) Aspectos Gerais

  • Contornos jurídicos e conceito
  • Histórico constitucional
  • Regras da Constituição/88
  • Dívida pública, líquida, certa e imprescritível
  • Espécies de Precatórios
  • Limites temporais para pagamento
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Espécies de precatórios
  • Cessão do crédito e a ordem cronológica
  • Valoração do precatório
  • As principais práticas ilegais
  • Erros e vícios mais comuns - como evitá-los
  • Os estados maiores devedores

II) Pagamento de tributos

  • O poder liberatório dos precatórios
  • Precatórios comuns e alimentares
  • Etapas para a cessão do crédito
  • Convalidações da EC 62/09
  • Compensação constitucional - auto-aplicabilidade
  • A constitucionalização do mercado paralelo
  • Compensação de débitos vencidos - passivo pendente
  • Compensação de ICMS "mês-a-mês" - procedimentos
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Desbloqueio da penhora do faturamento

III) Garantia à execução fiscal

  • Bem penhorável
  • Ordem de preferência - relatividade
  • Sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia
  • Entidade diferente da exequente - aceitabilidade

IV) Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)

V) Tributação e contabilização dos Precatórios

  • Não exigência do IRRF sobre o deságio - Recente decisão do TRF

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.

Informações Úteis:

Data: 29 de Abril de 2016

Horário:9h às 18h

Local:Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP.

Investimento:R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais)Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 15 de Abril de 2016:R$1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail: luiza.lgwtreina@gmail.com.

Informações

Data 29/04/2016

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1790.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

Indique para seus amigos


DEPOIMENTOS

“Claro e preciso, esclareceu e me instrumentalizou para trabalhar criticamente junto ao meu contador”

Anelise

GMK Diagnósticos

EVENTOS REALIZADOS

PALAVRAS RELEVANTES

Tributário

Finanças & Economia

Construção Civil

Logística

Auditoria

Gestão Corporativa

Custos e Orçamentos