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18 de Setembro de 2012

Pontos Polêmicos das Novas Regras para Créditos de PIS/COFINS

Objetivo: Apresentar o atual cenário da não-cumulatitivade do Pis e da Cofins face à discutida decisão Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e sua ratificação pelo Judiciário que autorizaram a aplicação do critério financeiro para tomada dos créditos das referidas contribuições.

Público-Alvo: Empresários, contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto.

Programa:


Regras Estruturais
•    A natureza da “não cumulatividade” das contribuições
•    Base constitucional
•    Legislação ordinária
•    Atos administrativos
•    Os elementos “essencialidade” e “inerência”
•    O conceito de  “insumos”  na visão da Receita Federal
•    O entendimento do CARF e do Judiciário
•    Classificação de  “insumos”  em conformidade com as regras do IR
•    Despesas dedutíveis para a legislação do IR x Legislação do PIS/Cofins
•    O que deve ser entendido com “despesas necessárias”?
•    As recentes soluções de consulta da Receita Federal
•    Créditos para estabelecimentos comerciais
•    Créditos retroativos face à nova conceituação

Situações Polêmicas
•    Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos
•    Móveis e utensílios 
•    Computadores para o setor administrativo
•    Equipamento de proteção individual – EPI
•    Comissões pagas a representantes comerciais
•    Pagamento de royalties
•    Despesas de condomínio
•    Materiais para testes de qualidade
•    Despesas de telefonia
•    Despesas com propaganda
•    Despesas de armazenagem e logística
•    Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
•    Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos. E mercadoria?
•    A questão da incidência monofásica e o crédito para o substituído
•    Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
•    Material de limpeza para indústria alimentícia - STJ Junho/2011
•    Despesas de armazenagem e logística – TRF - 4ª Região Julho/2011

Carga Horária: 8 horas


Instrutor: Sidney DAgázio

- Bacharel em Direito e Contabilista
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.
- Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País
- Consultor de empresas,  com atuação em São Paulo e demais estados do País  


Informações Úteis:
Data: 18 de setembro de 2012
Horário: 8h30 às 18h
Local: Mercure Moema - Av. Lavandisca, 365

Investimento: R$1890,00 (Um mil, oitocentos e noventa reais).

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 04 de setembro  de 2012: R$1730,00 (um mil setecentos e trinta reais).

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail  atendimento@dvwseminarios.com.br



A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio.









Informações

Data 18/09/2012

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1890.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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