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Agenda
06 de Novembro de 2012 à 07 de Novembro de 2012
PNRS e Estruturação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS
Análise da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) e seus Impactos – 6ª Edição
Estruturação e Desenvolvimento de um PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
São Paulo, 06 e 07 de Novembro - Mercure Moema
A Gestão de Resíduos sólidos é uma questão de alta relevância ambiental. No passado esse tema que era tratado meramente sob o ponto de vista da ética e da consciência ambiental das empresas, hoje, com o advento da Lei no. 12305/2010, ganha um novo enfoque. Todas as empresas estarão obrigadas a estruturar e gerir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Resta, portanto saber se a sua empresa está preparada para essas mudanças sob pena de, se não estiver, incorrer em severas penalidades legais. Isso sem mencionar o desgaste de imagem que o descumprimento dessa Lei pode acarretar para a sua empresa.
Com o objetivo de auxiliá-lo nessa transição e adequação à nova lei, estruturamos esse curso de dois dias. Este treinamento tem o objetivo de capacitar os participantes a entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal evitando penalidades ambientais.
O segundo dia será dedicado à estruturação e desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos. Será um workshop prático com total interação do grupo. Confira o conteúdo do programa e garanta desde já a sua participação.
Metodologia: Consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos. Será analisado detalhadamente o Plano de Gerenciamento de resíduos Sólidos que deverá ser apresentado pelas empresas até agosto de 2012 explorando os conceitos, fundamentos, princípios, conteúdo mínimo, conforme Legislação Federal, Estadual e Municipal.
Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Programa:
DIA 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
1. Conceitos iniciais de Direito Ambiental: Breve introdução ao Direito Ambiental explicando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;
- Origem do Direito Ambiental: conceitos iniciais, evolução no mundo, a razão da necessidade de criação de leis em uma sociedade;
- Princípios do Direito Ambiental: apresentação dos principais princípios constitucionais do Direito Ambiental no Brasil, sua aplicação e importância na sociedade;
- Desenvolvimento Sustentável
- Poluidor Pagador
- Prevenção
- Precaução
- Função Social da Propriedade
- Cooperação Internacional
- Responsabilidade
- Principais Leis: breve explicação das principais leis ambientais, sua aplicação e importância;
- Constituição Federal
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Crimes Ambientais
- Código Florestal
- Polícia Nacional dos Resíduos Sólidos
- Formação de leis: conceituação e demonstração do processo de formação de leis e entendimento da demora da aprovação de uma lei;
- Processo Legislativo
- Aprovação de Leis
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos: após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.
- Discussão da PNRS
- A Lei
- Princípios da Lei
- Classificação dos Resíduos
- Doméstico
- Comercial
- Industrial
- Hospitalar
- Especial
- Instrumentos
- Sujeitos e Responsabilidades
- Governo
- Empresas
- Consumidores
- Particularidades:
- Logística Reversa
- Responsabilidade Compartilhada
3. Caso Prático: abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.
4. Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;
5. Legislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;
- Legislação Estadual: Lei 12.300/2006
- Legislação Municipal
6. Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.
7. Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.
DIA 2 – Workshop: Estruturação e Desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Introdução: Revisão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Regulamento, Lei Estadual e Municipal;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): conceito, empresas sujeitas a elaboração, conteúdo mínimo, exigências, peculiariadades, regras aplicadas conforme legislações Federal, Estadual e Municipal (São Paulo);
- Sujeitos envolvidos e responsabilidades: participação das cooperativas, poder público, empresas e consumidores;
- Responsabilidade Compartilhada e Logística Reversa: conceitos aplicados ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: características, responsabilidades, peculiaridades;
- Cases: análise de planos já apresentados e discussão da presença dos requisitos legais;
- Como elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: modelo de Plano, acordos setoriais, exigências conforme a atividade da empresa;
Carga horária: 16 horas
Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Trabalhou o Porto de Santos e no escritório Demarest & Almeida como advogada. Atuou na Itália como Consultora Ambiental e Consumidor. Consultora e Educadora Jurídica e Ambiental trabalha com empresas, órgãos do governo e escolas, ministrando aulas de capacitação e treinamentos.
Informações Úteis:
Data: 06 e 07 de Novembro de 2012
Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento
9h00 às 18h00 - Curso
2o dia - 8h30 - 17h30 - Curso
Local: Mercure Moema - Avenida Lavandisca, 365 - Moema
Investimento: R$2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).
Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 24 de Outubro de 2012: R$2.780,00.
Para fazer sua inscrição clique aqui
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail atendimento@dvwnetworking.com.br.
A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio.
Informações
Data 06/11/2012 à 07/11/2012
Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP
Investimento 2980.00
Atendimento
contato@dvw.net.br
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