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19 de Fevereiro de 2016

Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal

- Novos conceitos de receitas -  IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)

- Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)

- Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários) 

- MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)

- Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)

 Programa:

1) Introdução

  • Definição de Planejamento Tributário
  • A importância do planejamento tributário
  • Elisão x Evasão - distinção
  • Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
  • Abuso de forma e abuso de direito 
  • Desconsideração dos atos e negócios jurídicos 
  • Desconsideração da personalidade jurídica 
  • A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário 

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

  • quem está obrigado
  • fato gerador, Base de cálculo e alíquota
  • periodicidade para a apuração
  • adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
  • compensação de prejuízos fiscais
  • adicional devido sobre o lucro real - AIR
  • estimativa mensal - vantagens  
  • ganhos de capital e o “lucro estimado” 
  • cálculo do imposto mensal
  • balanços de suspensão/redução
  • créditos não recuperáveis
  • aproveitamento de incentivos fiscais
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS   

b) Lucro Presumido – IR/CSLL 

  • quem pode optar e impedimentos
  • valores que compõem e não compõem a receita 
  • regime de competência ou de caixa
  • forma e momento de manifestar a opção
  • cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis 
  • determinação do imposto – deduções - compensações 
  • incentivos fiscais – vedação à dedução
  • lucros e dividendos distribuídos aos sócios
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS LP

 PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

 c) Lucro Arbitrado 

  • auto-arbitramento - requisitos 
  • formas de cálculo
  • apuração e recolhimento
  • utilização como planejamento tributário   
  • mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) SituaçõesCases” 

  • Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP 
  • Receitas financeiras (LR X LP)
  • Incentivos fiscais – dedutibilidade LR 
  • Depreciação acelerada
  • Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
  • Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
  • Brindes x bonificações - melhor classificação
  • Provisão de férias - regime de competência
  • Resultados em conta alheia - valor tributável  

4) PIS/COFINS  

  • Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
  • Sistema não-cumulativo LR - receita global
  • Carga tributária efetiva (CTE) 
  • Atividades excetuadas LP 
  • Creditamento pelo critério financeiro - CARF 
  • Crédito integral sobre bens do ativo  Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional – Principais Aspectos 

  • pontos relevantes para opção
  • limites de faturamento 
  • recuperação de créditos fiscais - restrições 
  • transferência de créditos x perfil de clientes
  • Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa  

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário 

7)  PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)

  • Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)
  • Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL
  • Prazos
  • Deferimento e Quitação
  • Simulação

8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)

  • Impactos tributários
  • Operações a declarar
  • Periodicidade
  • Ineficácia e eficácia da declaração

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor  no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras.

Informações Úteis:

Data: 19 de Fevereiro de 2016

Horário: 9h às 18h

Local: Mercure Privilege. Av. Macuco, 579, Moema, SP

Investimento: R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais) Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 05 de Fevereiro de 2016: R$1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail: luiza.lgwtreina@gmail.com.

Informações

Data 19/02/2016

Local
Hotel Mercure Privilege
Av. Macuco, 579
São Paulo - SP

Investimento 1790.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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