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13 de Dezembro de 2019

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

São Paulo, 13 de Dezembro de 2019

A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.

Com a nova legislação, a autorização para o tratamento dos dados precisa ser específica para cada finalidade e “granular”, podendo o consentimento ser mesmo por vídeo e outras formas mais interativas, por meio de ícones e até comunicação com robôs.

Objetivos:

  • Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
  • Evitar multas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados
  • Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

Público-alvo:Profissionais da área deCompliance, advogados, auditores, empresários, gestores, segurança da Informação, analistas, contadores e outros profissionais interessados em boas práticas e compliance.

Conteúdo Programático

  • O que é Compliance
  • Diferenças no Compliance Trabalhista
  • General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
  • O que são dados pessoais
  • Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  • Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
  • Tratamento de dados no processo seletivo e durante o contrato de trabalho
  • Princípios
  • Consentimento- mudanças da finalidade
  • Compartilhamento entre controladores
  • Portabilidade
  • Do término do tratamento de Dados
  • Das sanções administrativas
  • Ações judiciais individuais e coletivas
  • DPO
  • Controlador e operador
  • Das boas práticas e da governança

Metodologia:

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Instrutora:

Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra.Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Airese na Usp. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra.Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos,Terceirização, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista.

Informações Úteis:

Data: 13 de dezembro de 2019

Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento

9h00 às 18h00 - Curso

Local: Hotel Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, São Paulo, SP

Investimento: R$2380,00.

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 29 de Novembro de 2019: R$ 1990,00.

Para inscrições pagas até o dia 15 de Novembro de 2019o investimento será reduzido para R$1790,00

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail luiza.dvw@gmail.com

Informações

Data 13/12/2019

Local
Hotel Mercure
Unidade a ser definida
São Paulo - SP

Investimento 2380.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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