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Agenda

06 de Dezembro de 2016 à 07 de Dezembro de 2016

Lei Anticorrupção e Compliance

Lei Anticorrupção, Compliance e Formação de Agentes e Áreas de Compliance

A lei anticorrupção vai bem além do suborno!. Conheça as soluções para situações de grave risco que empresas podem correr sem saber, expondo-as a penalidades pesadas. Saiba como Implantar o programa de Integridade/Compliance

Compliance é um sistema de controle que chegou ao Brasil há mais de 20 anos e tem sido forte aliado para aqueles que adotam como um dos componentes de sua linha de defesa. Conheça seus princi[ais conceitos e porque este sistema tem sido usado com sucesso contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, as fraudes e erros operacionais que ameaçam as organizações

Objetivos:

A LEI ANTICORRUPÇÃO E O PROGRAMA DE INTEGRIDADE

  • Trazer à discussão o fenômeno da corrupção e seus impactos;
  • Entender a Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 e suas novidades;
  • Apresentar e debater porque esta lei é diferente;
  • Esclarecer a abrangência da regulamentação, que vai além da corrupção e trata também outros atos lesivos ao governo;
  • Apresentar outras normas e regulamentos vigentes que tratam assuntos similares ou correlatos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional;
  • Demonstrar o que muda e no que se deve focar na relação com terceiros, governo, acionistas, fornecedores, prestadores de serviços, representantes, agentes ou qualquer parte relacionada;
  • Alertar para os diversos aspectos mais abrangentes e constantes da regulamentação que poucos deram ou dão a devida atenção, incorrendo em riscos de exposição altamente graves em relação aos novos preceitos legais;
  • Como evitar pesadas Sanções e Multas previstas na regulamentação;
  • Entender os Agravantes e Atenuantes que a regulamentação prevê;
  • Apresentar os principais aspectos do PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, do Acordo de Leniência, do Canal de Denúncias e do Programa de Integridade/Compliance previstos na regulamentação;
  • Apresentar cerca de 20 casos práticos de exposição à lei que as
  • empresas subestimam ou correm sem saber;
  • Como fazer para mitigar estes graves riscos empresariais; e
  • Apresentar os primeiros processos instaurados no Brasil com base na nova Lei 12.846/13.

FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

  • Principais atribuições e o perfil do Profissional/Área de Compliance.
  • Conceito de KYC - Conheça seu Cliente e Conheça seus Parceiros.
  • Outros aspectos pertinentes: Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Aceitação de Clientes, Monitoramento Contínuo, Auditoria Contínua, Linhas de Defesa, Canal de Denúncias, Treinamento e Código de Ética.

Público-alvo:O curso é destinado aos profissionais que já atuam na Gestão de Riscos, na linha de frente ou nas áreas de controle das empresas, e ainda a todos aqueles que necessitam se atualizar sobre o tema corrupção e suas ameaças, tais como: Gestores das Áreas, Gestores de Riscos, Auditores Internos e Externos, Compliance Officers e Agentes de Compliance, Membros dos Comitês de Riscos e de Auditoria, Controllers, Membros do Conselho de Administração e da Alta Administração das Empresas.

Carga horária: A carga horária para este curso é de 16 horas/aula presenciais.

Metodologia:O curso é presencial e por meio da apresentação de conceitos, exercícios, cases, filmes e notícias em geral oferece aos participantes:

  • a oportunidade de reflexão sobre o conteúdo apresentado de maneira abrangente e sistematizada;
  • a identificação de casos encontrados na prática empresarial e quais os principais aspectos a serem tratados para mitigar os riscos relacionados à corrupção e outras ameaças;
  • demonstração de técnicas para identificar e utilizar consistentemente os principais conceitos relacionados à aplicação e cumprimento da nova regulamentação, levando em conta os cenários e riscos relacionados ao ambiente corporativo, estratégia de negócios e formação de áreas e agentes de compliance; e
  • discussão/debates sobre situações reais e simuladas em sala.

Programa:

1ª. PARTE - A LEI E O DECRETO

  • A Lei Anticorrupção 12.846/13 e o Decreto Regulamentar 8.420/15.
  • Conceito de corrupção e suas variáveis. Fenômeno local e mundial.
  • Atos Lesivos e a abrangência de seu conceito pela lei.
  • A ética e seus dilemas. Arcabouço legal nacional e internacional. Relação com outros crimes (fraudes, lavagem de dinheiro, "caixa 2") e jurisprudência.
  • Outros aspectos: PAR - Processo Administrativo de Responsabilização, Responsabilidade Objetiva, Colaboradores e Terceiros, Processo Investigatório, Esferas de Responsabilização, Multas e Sanções, Acordo de Leniência e seus Impactos, Publicidade Negativa, Cadastro de Empresas Punidas e de Empresas Inidôneas. Consequências jurídicas, sociais, econômicas e de mercado.

2ª. PARTE - ASPECTOS OPERACIONAIS - CONTROLE - PROGRAMA DE INTEGRIDADE

  • Controles só Anticorrupção ou também contra outros Atos Lesivos?
  • Sistemas de Gestão e Controle para as Organizações.
  • Como utilizá-los para auxiliar no Combate à Corrupção e Fraudes.
  • Princípios, Código de Ética/Conduta, Governança, Leis e Políticas
  • Controle dos Colaboradores Diretos e de Terceiros.
  • Sistemas de Cadastramento, Análise e Varredura de Informações.
  • Programa de Integridade segundo a regulamentação.
  • Como estruturar a Área de Compliance e fazer dela uma das principais mitigadoras de riscos empresariais, inclusive corrupção.

3ª. PARTE - FORMAÇÃO DE ÁREAS E AGENTES DE COMPLIANCE

FUNÇÃO DE COMPLIANCE

  • Histórico
  • Definição de Compliance
  • Função de Compliance
  • Sistema de Controles Internos
  • Ambiente de controle e o ERM (Enterprise Risk Management)
  • O Compliance e o GRC - Governança, Risco e Controles
  • Legislação, normas e outras referências
  • Conheça o Seu Cliente (KYC) e Aceitação de Clientes/PEPs
  • Monitoramento, Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
  • à Corrupção
  • Participação no desenvolvimento de políticas internas da instituição
  • Relacionamentos internos e externos - as fronteiras do Compliance

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DE COMPLIANCE

  • Controles de Compliance
  • Disseminação da cultura de controles
  • Responsabilidades de Compliance
  • Cultura e Comportamento
  • Conscientização e Treinamento
  • Gestão e Comunicação
  • Monitoramento e Qualidade
  • Código de ética e Canal de Denúncia
  • Políticas e Procedimentos

CONHEÇA SEU CLIENTE - SYSTEM CHECK INVESTIGATION - SCI

  • KYC - Política de conheça seu cliente e KYE - Conheça seu colaborador
  • Critérios de aceitação de clientes e contra-partes
  • Listas restritivas de clientes e contra-partes. PEPs
  • Documentação de identificação
  • Visitas in loco e Alçadas de aprovação
  • Classificação dos clientes e contra-partes por risco
  • SCI

COMBATE À CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO TERRORISMO

  • Combate à Corrupção e a FCPA - Foreign Corrupct Practices Act
  • Delação Premiada e Acordos de Leniência
  • Lei 9.613/98 - combate à lavagem de dinheiro e Nova Lei 12.846/13
  • Lei Anticorrupção e Decreto 8.420/15
  • Outros regulamentos importantes
  • Atribuições do COAF
  • Normativos relacionados
  • BC/ CVM / SUSEP / COAF
  • Sigilo e trato das informações
  • Técnicas e ferramentas de monitoramento
  • Histórico de ocorrências e comunicação de operações suspeitas

PERFIL DO PROFISSIONAL E DA ÁREA DE COMPLIANCE/MISSÃO

  • Papel do Compliance na Organização (aceitação de clientes, no combate à corrupção e na PLD)
  • Escolha, capacitação e preparo dos profissionais de Compliance
  • Treinamentos internos focados na estratégia
  • Identificação completa do cliente - cadastro e demais informações
  • Acompanhamento e compatibilidade da movimentação dos clientes
  • Identificação de pessoas politicamente expostas
  • Integração com as demais áreas e linha de reporte adequada
  • Complementos de atividades
  • Missão de Compliance
  • Conclusão geral a respeito dos principais conceitos
  • Apresentados e da Missão do Compliance no contexto organizacional

Instrutor:

Formado em Administração de Empresas, possui 28 anos de experiência em projetos e trabalhos ligados à Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles e Compliance, Prevenção às Fraudes, à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.

Nesse período teve atuação focada na Terceirização e Implementação de Áreas, Serviços e Metodologias de Auditoria Interna (Auditoria Baseada em Riscos, Auditoria Contínua e Monitoramento Contínuo),Compliance,Sistemas de Gestão de Riscos, Matriz de Riscos e Revisão de Processos de Negócios.

Atuou em empresas de primeira linha do cenário Nacional e Internacional, tendo sido nos anos 2000, Gerente, por 7 anos, de 2 das maiores Empresas Mundiais de Consultoria e Auditoria, atuando no Brasil, Argentina e EUA.

É Revisor Certificado de Qualidade das Áreas de Auditoria Interna, capacitado pelo IIA –The Institute of Internal Auditors, em 2009. Entre 2008/10, foi Diretor Executivo do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA.

Informações Úteis:

Data: 06 e 07 d Dezembro de 2016

Horário: 1o dia - 8h30 às 9h00 - Credenciamento

9h00 às 18h00 - Curso

2o dia - 8h30 - 17h30 - Curso

Local: Hotel Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP.

Investimento: R$3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 22 de Novembro de 2016 R$ 3.280,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.

Informações

Data 06/12/2016 à 07/12/2016

Local
Hotel Mercure Moema
Av, Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 3530.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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