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Agenda

13 de Junho de 2013

ICMS - Alíquota Unificada de 4%

INCLUINDO AS NOVAS REGRAS DO CONVÊNIO ICMS Nº 38 DE 23/05/2013

O novo cenário para as operações com produtos importados

Objetivo: Apresentar, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados e destinados às operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e normas complementares.

A quem se destina: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

Introdução

  • A guerra dos portos
  • Finalidade da unificação da alíquota
  • Não-cumulatividade do ICMS

ICMS-Importação:

  • Regra-matriz de incidência
  • Critérios: material; pessoal; temporal; espacial
  • Base de tributação do ICMS

Concessão de benefícios fiscais

  • Lei Complementar nº 24/75

Glosa dos créditos

  • Comunicados CAT SEFAZ/SP
  • Decisão do STF – Repercussão geral

Alíquotas interestaduais: regras gerais e específicas

Alíquota unificada

  • Atos Legais
    • Resolução SF 13/2012
    • Convênio ICMS 123/2012
    • Ajustes Sinief nº 19 e 20/2012
    • Portaria CAT 174/12
    • Resolução CAMEX nº 79/12
  • Aplicabilidade
    • Abrangência
  • Inaplicabilidade – situações não alcançadas
    • Bens e mercadorias sem similar nacional
    • Insumos sem similar nacional - CI
    • Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico – PPB
    • Gás natural
    • Bens produzidos na Zona Franca

Benefício fiscais concedidos antes de 01/01/2013

  • Convênio ICMS 123/12

Conteúdo de importação - CI

  • Definição
  • O que deve ser considerado
  • Obrigatoriedade do recálculo
  • Exemplo prático

Obrigações acessórias

  • Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
  • Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
  • Novos Códigos de Situação Tributária – CST

Ação Direta de Inconstitucionalidade – Espírito Santo

Glosa de crédito pelo estado destinatário – STF – Repercussão geral

Perguntas pontuais

  • Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?
  • Nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
  • Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
  • A alíquota de 4% é aplicável também às prestações de serviço de transporte de mercadorias importadas?
  • É obrigatório o preenchimento da FCI quando o conteúdo de importação for menor que 40%?
  • No caso de mercadoria sujeita à ST o imposto retido deve ser considerado para fins de Valor da Operação?
  • Há impacto da nova alíquota nas operações com ST?

Resumo conclusivo

Carga Horária: 5 h

Instrutor: Sidney D´Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista

Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras.
Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis.

Informações Úteis:

Carga Horária: 5 horas

Data: 13 de Junho de 2013

Horário: das 13h às 18h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1190,00 (Um mil, cento e Noventa Reais).

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 01 de Junho de 2013: R$999,00 (Novecentos e noventa e nove reais). Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados, e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail bianca@dvwcomunicacao.org.

Informações

Data 13/06/2013

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365 03125040
Sao Paulo - SP

Investimento 1190.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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