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21 de Março de 2013

Guerra Fiscal (e Guerra dos Portos) - ICMS

O curso tratará ainda das principais discussões administrativas e judiciais, envolvendo o crédito do contribuinte, analisando os mais recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um tema de extrema importância, que possui grande relevância econômica, e que carece de uma abordagem prática e informativa capaz de aplicar todo o conhecimento legal sobre o dia-a-dia das empresas, de maneira a possibilitar que os participantes tenham condições de avaliar os riscos e vantagens nas operações envolvendo a Guerra Fiscal e o ICMS.

Profissionais de Empresas contribuintes do ICMS, tanto que estão localizados em outros Estados, como as que adquirem produtos de outros Estados, ou ainda as que investem em outras localidades;

Publico-alvo: Empresários, Diretores, Investidores, Auditores e, ainda, profissionais que estejam ingressando no mercado e desejam ter conhecimentos especializados sobre a Guerra Fiscal.

Programa:

  • O ICMS e a Não-Cumulatividade
  • Fases da Guerra Fiscal
  • Impactos Econômicos da Guerra Fiscal para os Estados e Contribuintes
  • Os atos praticados pelos Estados na Guerra Fiscal
  • A reação contra a Guerra Fiscal dos Estados
  • Discussões Judiciais. Argumentos a Favor e Contra.
  • A situação do Crédito do Contribuinte. O posicionamento do STJ. STF e dos Tribunais Administrativos
  • A Guerra dos Portos. Importação por Conta e Ordem. Importação por Encomenda. Anistia?
  • A Resolução do Senado nº 13/2012 e o Convênio ICMS nº 123/2012
  • Ajuste Sinief. Regulamentação. E os problemas enfrentados pelas Empresas no cumprimento das exigências documentais. Discussões Judicias.
  • Cálculo do Impacto Financeiro. Estruturação de Operações de Importação e Interestaduais. Principais Discussões relacionadas à Guerra dos Portos.

Carga horária: 08 horas

Instrutor: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (atual INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários. Autor de diversas obras produzidas coletivamente, possuindo inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no Exterior.

Data: 21 de Março de 2013

Local: Mercure Moema – Av. Lavandisca, 365 - Moemas.

Investimento: R$1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais).Condição Especial para inscrições pagas até o dia 07 de Março de 2013: R$1.790,00.Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.

Informações

Data 21/03/2013

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1990.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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