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04 de Maio de 2021 à 05 de Maio de 2021

Governança de Dados na LGPD

Governança de Dados na LGPD

Passo a Passo para a implementação: preparação, implementação e acompanhamento Governança de dados - Formação e Aprimoramento do Encarregado de Dados

Dias 04 e 05 de Maio de 2021 – das 14h às 18h – 8 horas de carga horária

Para mais informações e inscrições entre em contato com a DVW pelo telefone (11) 2440-5029 ou pelo e-mail: viviane.treina@gmail.com

Sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei Geral de Proteção de dados, está em vigor desde agosto de 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados, além das ações oriundas das Responsabilidades legais. Civil, Trabalhista e Penal.

O tratamento dos dados pessoais, e importante em toda organização partido da alta direção a todos os stakeholders. Das relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório. Das relações contratuais, marketing, financeira e operacionais

A lei não faz qualquer distinção entre pequenos ou grandes empreendimentos, ou entre o volume de dados que é manuseado. Ela vale tanto para a loja do bairro que vende bolos caseiros e que possui um pequeno cadastro de clientes, quanto para provedores de acesso à internet com seus milhões de informações circulando diariamente em seus bancos de dados.

O objetivo do curso é formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar as multas previstas na Lei.

Conteúdo Programático

Governança de Dados e Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados

  • O que são dados pessoais
  • Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  • Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
  • Princípios
  • Consentimento- mudanças da finalidade
  • Compartilhamento entre controladores
  • Portabilidade
  • Do término do tratamento de Dados
  • Pessoa Natural
  • Tratamento
  • limitação do tratamento
  • Perfil
  • Pseudonimização
  • Arquivo
  • Responsável pelo tratamento
  • Operador
  • Destinatário
  • Terceiro
  • Consentimento do envolvido
  • Quebra de segurança de dados pessoais
  • Dados genéticos
  • Dados biométricos
  • Dados relacionados com a saúde
  • Estabelecimento principal
  • Grupo empresarial
  • Regras corporativas vinculativas
  • Autoridade de supervisão
  • Processamento transfronteiriço
  • Oposição pertinente e fundamentada
  • Serviço da sociedade da informação
  • Organização internacional

Das sanções administrativas

  • Ações judiciais individuais e coletivas
  • ANPD

Controlador e operador

  • Das boas práticas e da governança

Conceitos

  • Bases de legitimação para processamento de dados
  • Transparência e informação às partes interessadas

Procedimento para o exercício

  • Direito de acesso
  • Direito de esquecer
  • Limitação do tratamento
  • Portabilidade
  • Relacionamentos entre os Responsáveis
  • Obrigações específicas dos gestores
  • Seleção do fornecedor do tratamento
  • Conteúdo do contrato de cessão

Medidas de responsabilidade ativa

  • Análise de risco
  • Registo de atividades de tratamento
  • Proteção de Dados contra Projeto e Default
  • Medidas de segurança
  • Notificação de violações de segurança de dados
  • Avaliação do impacto da proteção de dados
  • Responsável pela proteção de dados
  • Transferências internacionais
  • Processamento de dados de menores

Modelo de gestão de risco

§Modelo de plano de ação e conclusão

  • Catálogo de ameaças
  • Comunicação e consulta com a autoridade supervisora
  • Monitoramento e revisão da implementação
  • Questões-chave
  • Modelo de gestão de risco
  • Modelo de plano de ação e conclusão

Lista De Conformidade Regulamentar

  • Checklist para verificação de adequação
  • Diretrizes para a Análise de Riscos e Avaliação de Impacto
  • Contexto e os objetivos do tratamento e o risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares

O significado de Governança e Compliance em Proteção de dados (LGPD) para Recursos Humanos, comercial, marketing e operacional

  • Definição e Políticas Estratégicas
  • Comissão de Ética e Código de Conduta
  • Políticas e Regulamento Interno
  • Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação)
  • Canal de Denúncia
  • Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD
  • Introdução à Lei (critérios de dados pessoais, dedos sensíveis, tratamento de dados)
  • Relatório de Impacto à Proteção dos dados
  • Curriculum, Processo Seletivo e Admissão
  • Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares
  • Análise de desempenho
  • Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados,
  • Ferramentas de Controle

Políticas de Proteção à Empresa

  • Endomarketing
  • Campanhas
  • Treinamento

Dinâmica Análise de Risco

  • Identificação
  • Impacto x Possibilidade
  • Como e gerenciar os riscos trazidos pela LGPD?
  • Análise e Tratamento de dados necessários com a LGPD
  • Como capacitar os colaboradores para atuar na prevenção e demandas da LGPD

Reparação de danos

  • Violação de dados pessoais X violação de segurança

Controles em Cibe segurança

  • Princípios em Cibe segurança
  • Identificação dos dados de titulares em ambiente corporativo
  • Normas e regulamentos relacionados à Cibersegurança e à Privacidade
  • Lealdade e transparência
  • Limitação de propósito
  • Precisão
  • Consentimento
  • Consentimento informado: finalidade, transparência, preservação, informação e dever de comunicação à pessoa em causa.

Instrutor:Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Autor de livros e artigos.

Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña.

Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Informações Úteis:

Data: 04 e 05 de Maio de 2021

Horário: das 14hàs 18h.

Investimento: R$1.990,00

Para as inscrições pagas até dia 23 de Abril de 2021 l: R$1690,00

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.

Informações

Data 04/05/2021 à 05/05/2021

Local
Plataforma Zoom

São Paulo - SP

Investimento 1990.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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