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18 de Maio de 2016

Fiscalização Tributária em Empresase e Estratégias para Condução e Def

Fiscalização Tributária em Empresas eEstratégias para Condução e Defesa

Saber receber a fiscalização evita prejuízos!

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail: luiza.lgwtreina@gmail.com.

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e as estratégias de defesa.

A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

Fiscalização na empresa

  • Considerações introdutórias

- Princípios constitucionais informadores

- Infração tributária - naturezas

  • Como evitar contingências fiscais
  • A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento
  • Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios

- Prerrogativas e limites do Fisco

  • Direitos e deveres do contribuinte
  • Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF

- Fiscalização estadual/municipal: OSF

- Prazos de vigência do MPF/OSF

  • Abrangência examinatória
  • O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • A inviolabilidade de domicílio
  • Interdição do estabelecimento
  • O sigilo bancário - LC 105/01
  • Fiscalização eletrônica - precauções
  • Período sujeito à fiscalização
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Apreensão de livros e mercadorias
  • Responsabilidade do contador -
  • Fase de pré-autuação -
  • Autuação por “presunção” - ônus da prova
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Requisitos do auto de infração

Estratégias de Defesa/Aspectos pontuais

  • Garantias constitucionais e Legislação pertinente
  • CARF - competência e estrutura
  • Contagem dos prazos
  • Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
  • Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
  • Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
  • Recurso voluntário - direcionamento e prazo
  • Desistência do recurso
  • Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
  • Encaminhamento do processo para cobrança executiva
  • Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
  • Preliminares prejudiciais e meritórias
  • Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
  • Preliminar de mérito de decadência
  • Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
  • Nulidade por cerceamento do direito de defesa
  • Nulidade por insegurança na determinação da infração
  • Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
  • Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
  • Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
  • Desistência das instâncias administrativas
  • "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso
  • COMENTÁRIOS FINAIS

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras.

Informações Úteis:

Data: 18 de Maio de 2016

Horário:9h às 18h

Local: HotelMercure Moema. Av. Lavandisca, 365

Investimento:R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais)Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 05 de Maio de 2016:R$1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail: luiza.lgwtreina@gmail.com.

Informações

Data 18/05/2016

Local
Hotel Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1790.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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