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29 de Setembro de 2020 à 30 de Setembro de 2020

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

PIS E COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO

Dia s 29 e 30 de Setembro de 2020 – das 14h às 18h

Objetivo

O presente curso objetiva apresentar aos participantes aspectos importantes da gestão das contribuições federais PIS e COFINS. Para tanto, serão analisados os regimes de apuração, suas peculiaridades próprias, aproveitamento de créditos e procedimentos de compensação e restituição.

Ainda, será abordado o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB. Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo:Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1-) ASPECTOS GERAIS SOBRE PIS E COFINS

Regimes de apuração

Base de cálculo e alíquota

Créditos de PIS e COFINS

Conceito de insumo

Compensação e restituição do crédito tributário

2-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Alíquotas e base de cálculo

Créditos de PIS e COFINS

A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências

Entendimento da Receita Federal

Apuração de PIS e COFINS após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

3-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Aspectos gerais sobre o ISS

Legislação aplicável ao caso

Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Aspectos gerais sobre a CPRB

Legislação aplicável ao caso

Atividades e produtos desonerados

Opção pela desoneração

Apuração após a decisão

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

6-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Introdução sobre PIS/COFINS

Regimes de apuração

Legislação de regência das contribuições

Regra matriz de incidência das contribuições

Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

7-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

A importância dos SPEDs e as teses de exclusão

Modulação dos efeitos da decisão

Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?

CARGA HORÁRIA – 08 HORAS

INSTRUTOR:

- Advogado

- Professor de cursos de graduação e pós graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

- Autor de livros jurídicos

Informações üteis:

Data: 29 e 30 de Setembro de 2020

Horário: das 14h às 18h

Local: Plataforma Web

Investimento:

R$990,00 para as inscrições pagas até o dia 28 de Agosto de 2020.

R$1190,00 para as inscrições pagas entre os dias 31 de Agosto e o dia 11 de Setembro de 2020.

R$1390,00 para as inscrições pagas a partir do dia 14 de Setembro de 2020.

Estão inclusos material e certificado digitais.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou pelo e-mail viviane.treina@gmail.com

Informações

Data 29/09/2020 à 30/09/2020

Local
Plataforma Web

São Paulo - SP

Investimento 1390.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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