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28 de Agosto de 2012

Desoneração da Folha de Pagamento

Análise das Mudanças Trazidas pela Lei 12.546/2011 e seus Impactos

A Receita Bruta como base de Cálculo da Contribuição Previdenciária da Empresa

São Paulo, 28 de Agosto 2012 - Novotel Ibirapuera

Apresentação:
Em meio à evidência do Brasil como uma das nações com maior potencial econômico para os próximos anos e com a proximidade da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Brasil, o Governo anuncia como parte do “Plano Brasil Maior” a “desoneração” da folha de pagamento, com a troca dessa base de cálculo pela receita bruta de vários setores da economia.
Neste seminário serão abordados os principais conceitos dessa nova sistemática de custeio da Previdência Social pelas empresas, passando pela análise dos impactos positivos e negativos da mudança e aspectos práticos.

Carolina Roncatti Trigueiros - Especializanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Advogada do escritório Machado Associados Advogados e Consultores na área de consultoria empresarial previdenciária e trabalhista. Autora de artigos especializados em publicações locais.

Programa:
I – Contribuição Previdenciária da Empresa

  • Legislação aplicável
  • Base de cálculo geral – Folha de pagamentos
  • Alíquota – Parte fixa e parte variável
  • Recolhimento e fiscalização
  • Bases de cálculo e alíquotas especiais: agroindústria e produtor rural pessoa jurídica; Clube de futebol profissional


II –“Desoneração” da folha de pagamento

  • Contexto
  • Evolução legislativa – Medidas Provisórias e Lei 12.546/2011
  • Vigência
  • Setores abrangidos
  • TI e TIC
  • Call Center
  • Hotelaria
  • Certos produtos das indústrias dos setores: têxtil; confecções; couro e calçados; plásticos; material elétrico; bens de capital – mecânico; ônibus; autopeças; naval; aéreo; móveis
  • Bases de cálculo
  • Alíquotas
  • Empresas com outras atividades e produtos
  • Imunidades e isenções
  • Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional
  • Exemplos práticos
  • Recolhimento e fiscalização
  • Obrigações acessórias: SPED e EFD-Contribuições; folha de pagamento padronizada; declarações na GFIP/SEFIP; Atos Declaratórios da RFB; DIPJ, DCTF e cruzamentos com informações previdenciárias


Carga Horária: 4 horas

Instrutor: Fabio Medeiros
Mestre em Direito Previdenciário – PUCSP
Especialista em Direito do Trabalho – PUCSP
Sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores na área de consultoria empresarial previdenciária e trabalhista. Autor de artigos especializados em publicações locais e internacionais. Professor convidado da Escola Paulista de Direito – EPD para o curso de pós graduação latu sensu em Direito Previdenciário

Carolina Roncatti Trigueiros - Especializanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Advogada do escritório Machado Associados Advogados e Consultores na área de consultoria empresarial previdenciária e trabalhista. Autora de artigos especializados em publicações locais.

Informações Úteis:
Data: 28 de agosto de 2012
Horário: 14h às 18h
Local: Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365

Investimento: R$890,00 (oitocentos e noventa reais).
Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 14 de agosto de 2012: R$790,00

Estão inclusos: custos de material, coffee break, certificado e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail atendimento@dvwseminarios.com.br


A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio.

Informações

Data 28/08/2012

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 890.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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