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26 de Novembro de 2013

Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais

Procedimentos, Análise e Prática

São Paulo, 26 de Novembro de 2013

Diversos contribuintes acumulam créditos federais em decorrência de suas operações ou mesmo de pagamentos de tributos indevidamente.

Esses contribuintes enfrentam inúmeras dificuldades para terem os seus processos de compensação homologados ou observarem os processos de restituição ou ressarcimento finalizados em tempo hábil.

Muitas dessas dificuldades têm origem em problemas formais na escrituração fiscal dos contribuintes e são facilmente identificadas pela Receita Federal do Brasil, que institui um modelo eficaz de controle sobre tais créditos. Assim, além dessa morosidade prejudicar o fluxo de caixa das organizações, gera um elevado contencioso tributário para os contribuintes.

Nesse evento vamos discorrer e analisar as hipóteses legais previstas em nosso ordenamento que permitem a utilização dos institutos da compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais, objetivando a utilização correta dos meios legais e administrativos por parte do contribuinte, de forma a tornar mais seguro todo o processo de compensação, restituição ou ressarcimento dos tributos federais.

Programa:

  • Normas jurídicas
  • Análise das Leis nºs 8.383/91, 9.430/96 e 11.457/07
  • Norma administrativa - IN RFB nº 1.300/2010
  • Pagamento indevido ou a maior de tributos
  • Créditos de PIS/Cofins não-cumulativos
  • Créditos decorrentes de retenção a maior
  • Saldo negativo de IRPJ e CSLL
  • Per/Dcomp (aspectos operacionais nas rotinas fiscais e auditoria nas obrigações acessórias antes do envio da Per/Dcomp, como forma para minimizar problemas por ocasião da análise da liquidez e certeza do crédito)
  • Pedidos de Compensação/Restituição/Ressarcimento sem a utilização do Per/Dcomp - Possibilidades
  • Contribuições Previdenciárias e Contribuições a terceiros
  • Atualização monetária do principal e dos saldos e os seus reflexos tributários
  • Decisões Judiciais e do CARF sobre o tema
  • Prescrição (prazos para a recuperação dos créditos federais)
  • Estudo de casos práticos

Carga Horária: 4 horas

Instrutor: Carlos Augusto Cruz

Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Trabalha há mais de 18 anos na área consultoria tributária.

Sócio no Machado Associados Advogados e Consultores e com atuação em Impostos Diretos.

Informações Úteis:

Data: 26 de Novembro de 2013. Das 14 às 18h

Haverá intervalos para coffee-break

Local: Tulip Inn. Rua Apeninos, 1070, Vila Mariana, SP.

Investimento: R$1190,00 (Um mil, cento e noventa reais). Para inscrições pagas até o dia 12 de novembro o valor do investimento será reduzido para R$990,00.

Estão inclusos: material, certificado e coffee break.

Para inscrições e demais informações entre em contato com a DVW pelo fone (11) 2440-5029 ou pelo e-mail bianca@dvwcomunicacao.org.

Informações

Data 26/11/2013

Local
Tulip Inn
Rua Apeninos, 1070 04104-021
Sao Paulo - SP

Investimento 1190.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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