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30 de Novembro de 2017

Balanço do Setor de Saneamento

Lei de Diretrizes Nacionais - Análise dos Avanços e Novos Desafios

Impactos das Novas Leis do Setor

Investimentos e Receitas Alternativas

São Paulo, 30 de Novembro de 2017

Objetivo: A Lei n. 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre as suas disposições, tornou obrigatória a regularização de todas as concessões existentes, a concepção de planos de saneamento pelos titulares, bem como a implantação da regulação/fiscalização dos serviços. Foi um primeiro passo, importante para a almejada universalização do setor. Contudo, ainda persistem dificuldades e desafios a serem enfrentados. A proposta deste curso é fazer um balanço dos resultados obtidos e dos pontos a avançar, abordar a integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento em si, os mecanismos existentes para maior participação privada, bem como os impactos de recentes e importantes para o setor.

Conteúdo Programático:

1. Balanço sobre os principais aspectos jurídicos e institucionais do setor

  • Titularidade dos serviços: Entenda o desfecho da decisão do STF sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico e o que muda na prática.
  • Planejamento: O estado da arte do planejamento no Brasil. Alternativas para os municípios que ainda não conseguiram elaborar seus planos de saneamento. As normas de referência recentemente editadas para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (Portaria 557/2016).
  • Regulação: Análise dos modelos de entidades reguladoras subnacionais (municipais, estaduais e consorciadas), dos processos de revisão tarifária, dos principais modelos vigentes e das tendências para os locais que ainda estão implementando a regulação.
  • Regularização das concessões: Panorama do ambiente legal e contratual do setor de saneamento. Os óbices para a regularização e as alternativas existentes.

2. Recursos hídricos e o uso múltiplo das águas

  • Integração entre os recursos hídricos e o saneamento básico: Como promover a necessária integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento básico.
  • Escassez: Exemplos de medidas adotadas para solucionar a escassez hídrica e as perspectivas futuras.
  • Planejamento: O planejamento na prática. O papel dos comitês de bacias e de outros foros de discussão.
  • Modelos de gestão: Quais as alternativas possíveis para melhor gestão, a cobrança pelo uso da água e demais questões correlatas.

3. Investimentos e receitas alternativas para o saneamento

  • Reestruturação e “desestatização” das companhias: O programa do BNDES e outras iniciativas de desestatização. As características desse movimento e suas implicações na prática.
  • Investimentos/Receitas alternativas: As fontes de financiamento existentes. Outras alternativas para viabilizar a universalização.
  • PPPs e outras formas de participação privada: Os modelos de PPP empregados por companhias de saneamento e demais arranjos na prática.

4. Impacto de Leis recentes para o setor

  • A Lei das Estatais: Entenda as principais disposições da Lei 13.303/2016, as providências e prazos nela estabelecidos.
  • O Estatuto da Metrópole: Os impactos das disposições da Lei 13.089/2015 especificamente para o saneamento ambiental em Regiões Metropolitanas, as providências e prazos estabelecidos.
  • REISB: As alterações da Lei 13.329/2016.

Informações Úteis:

Data: 30 de Novembro de 2017.

Horário:1° Dia– das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 -

Local:Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100, Moema, SP.

Investimento:R$2.650,00. Para as inscrições pagas até o dia 14 e Novembro, o valor do investimento será reduzido para R$2.480,00. Estão inclusos custos de almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.

Informações

Data 30/11/2017

Local
Hotel Mercure Times Square
Av. Jamaris, 100
São Paulo - SP

Investimento 2650.00

Formulário para inscrição

Atendimento
contato@dvw.net.br

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