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17 de Janeiro de 2012 à 00 de de 0000

As novas Regras para Créditos de Pis/Cofins

(Acórdão do Conselho de Recursos Fiscais - CARF)

São Paulo, 17 de Janeiro de 2012 Novotel São Paulo Ibirapuera

A excessiva carga fiscal brasileira é, indiscutivelmente, o principal entrave para a competitividade de mercado, em especial quanto aos tributos repassáveis no preço de venda, como é o caso das contribuições para o PIS e a COFINS.
Com a implementação do sistema não-cumulativo às referidas contribuições a partir do ano de 2002, as empresas submetidas ao regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real, passaram a ter o direito de aproveitamento de crédito, via compensação escritural, daqueles tributos pagos por ocasião das aquisições de bens, insumos e mercadorias com vistas a amenizar o impacto fiscal sobre o faturamento.
Entretanto, as leis pertinentes e a adoção de critério equivocado de conceituação de insumos adotado pela Receita Federal tornaram o creditamento restritivo de modo a prejudicar a eficácia constitucional. Ao longo desses quase dez anos, os contribuintes buscaram, incessantemente, modificar esse quadro, o que veio a ocorrer, agora, no exercício em curso.
No mês de abril passado, relevante pronunciamento do Conselho administrativo de Recursos Fiscais, o denominado CARF, mudou a história!
Entendeu o órgão administrativo que o conceito de insumo adotado pela Receita Federal nos moldes da legislação do IPI não é o mais apropriado para a sistemática da não cumulativa do PIS e da COFINS. Posicionou-se no sentido da adoção do critério aplicado ao imposto de renda, o que deu uma amplitude significativa aos creditamentos das contribuições.
Assim, este curso objetiva apresentar o novo quadro aplicável ao tema, o qual provocará reflexos positivos em relação ao mercado face à inevitável redução dos custos fiscais, pelo menos no que se refere aos tributos em análise.

Objetivo: Apresentar forma objetiva as possibilidades de aproveitamento de créditos das contribuições face às soluções de consultas da Receita Federal e o novo conceito de custo e despesa dado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) assim como os pronunciamentos do Judiciário sobre o assunto.

Público-Alvo: Contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto

Programa:
1) Considerações introdutórias

  • A sistemática não-cumulativa das contribuições
  • Natureza da compensação: Pis/Cofins x ICMS/IPI
  • A constitucionalidade das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03
  • Definição de insumos no contexto das contribuições
  • Essencialidade e inerência –
  • Conceito de insumo – Fisco x CARF
  • Descontos autorizados em lei: critério taxativo ou exemplificativo?

2) Créditos básicos

  • Mercadorias de revenda
  • Insumos – industriais e prestadoras
  • Energia elétrica
  • Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
  • Depreciação de ativos
  • Edificações e Benfeitorias
  • Despesas de armazenagem

3) Créditos especiais

  • Ativo para tese laboratorial
  • Consumo de água no regime não-cumulativo
  • Despesas de condomínio
  • Pneus recauchutados e peças de reposição
  • Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos
  • Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
  • Transporte de funcionários – Combustíveis/lubrificantes
  • Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa - Há crédito?
  • Frete sub-contratado
  • Frete – produtos em fabricação
  • Comissões pagas a representantes comerciais
  • Serviços de assistência técnica em garantia
  • EPI - uniformes/luvas/equip. de proteção - situações possíveis
  • Benfeitorias em imóveis: amortização/depreciação
  • Industrialização por encomenda – serviços utilizados
  • Gastos com envio de faturas
  • Materiais para teste de qualidade
  • Combustível para empilhadeira
  • Veículos de aluguel
  • Unidade produtora no estabelecimento do cliente
  • Energia-elétrica – alíquota concentrada
  • Demanda de energia-elétrica
  • Programa de software – adaptação e manutenção
  • Incidência monofásica – atacadista – liminar

Instrutor: Sidney DAgázio
- Bacharel em Direito e Contabilista
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, atuando como instrutor do Grupo IOB, Lex Curso Jurídicos, Cenofisco e outras.
- Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País
- Consultor de empresas, com atuação em São Paulo e demais estados do País
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco

A DVW reserva-se o direito de alterar o programa sem aviso prévio

Informações

Data 17/01/2012

Local
Novotel São Paulo Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355
São Paulo - SP

Investimento 0.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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