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11 de Fevereiro de 2015

Alternativas Legais para Redução de Tributos

Conheça as Alternativas Legais para Reduzir os Encargos Tributários na sua Empresa

Serão Abordadas as Alterações Trazidas Pela Lei 12.973 em Relação aos Tópicos do Programa

Os Participantes Receberão Resumo Prático da Nova Lei

São Paulo, 11 de fevereiro de 2015

Objetivo: Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.

Público alvo: empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa:

1) Introdução

- Definição de Planejamento Tributário

- Elisão x Evasão

- Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)

- Desconsideração da personalidade jurídica (CCB)

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

- quem está obrigado

- Fato gerador, Base de cálculo e alíquota

- periodicidade para a apuração

- adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

- compensação de prejuízos fiscais

- adicional devido sobre o lucro real - AIR

- estimativa mensal e vantagens da opção pelo pagamento mensal

- ganhos de capital e o “lucro estimado”

- cálculo do imposto mensal

- balanços ou balancetes de suspensão/redução

- duplicatas não recebidas

- aproveitamento de incentivos fiscais

- VANTAGENS e DESVANTAGENS

b) Lucro Presumido – IR/CSLL

- quem pode optar e impedimentos

- valores que compõem e não compõem a receita

- regime de competência ou de caixa

- forma e momento de manifestar a opção

- cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

- determinação do imposto – deduções - compensações

- incentivos fiscais – vedação à dedução

- lucros e dividendos distribuídos aos sócios

l- VANTAGENS e DESVANTAGENS LP

c) PONTO DE EQUILÍBRIO: Lucro Real x Lucro Presumido

3) “Cases

- Pró-labore x distribuição de lucros

- Juros sobre capital próprio

- PAT – dedutibilidade

- Depreciação acelerada

- Aluguel de imobilizado

- PTL – dedução incentivada

- Desconto comercial x desconto financeiro

- Brindes x bonificações

- Provisão de férias

4) PIS/COFINS

- Sistema cumulativo (LP)

- Sistema não-cumulativo (LR)

- Carga tributária efetiva média

- Creditamento pelo critério financeiro – Decisão do CARF

- Novas regras para créditos de bens do ativo

5) Simples Nacional – Principais Aspectos

  • -novos limites de faturamento
  • -vedações aos créditos fiscais
  • -impossibilidade de transferência de créditos
  • -Simples Nacional x Lucro presumido

6) Casos de desconsideração do Planejamento Tributário

- decisões do CARF e do Judiciário

Instrutor:Bacharel em Direito e Contabilista
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
- Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco
- Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:
.As ilegalidades da base de cálculo do ICMS
.Conceito de preço para fins de incidência do ISS
.O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros
.A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

Informações Úteis:

Data:11 de Fevereiro de 2015.Horário: 1° dia – 9h às 18h

Local:Mercure Moema

Investimento: R$2550,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Condição Especial para inscrições pagas até dia 28 de Janeiro de 2015: R$2380,00

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029.

Informações

Data 11/02/2015

Local
Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 2550.00

Atendimento
contato@dvw.net.br

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