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24 de Junho de 2019

COMPLIANCE FISCAL e AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

COMPLIANCE FISCAL e AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”

Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”

A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.

Nesse sentido, a revisão de processos, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se indispensável a implementação do denominado Compliance Tributário (Tax Compliance), com vistas a neutralizar autos de infrações e custos desnecessários à sociedade

PÚBLICO ALVO: Empresários,: advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução ao tema

- Noção Geral de Tax Compliance

- A importância doComplianceTributário no cenário brasileiro

2) Funções, atribuições e qualidade de um Departamento de Tributos

3) Normativas Compliance Fiscal (Federal e estadual)

4) Auditoria digital X Conformidade

5) Obrigações Eletrônicas

- Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias

- Documentos que fazem parte do Sped e EFD

6) A Atividade Fiscalizatória Tributária

- O Poder de tributar e o bem jurídico “tributo”

- O direito de punir do Estado

7) Obrigação tributária: principal e acessória

8) A relação Fisco-contribuinte

- Procedimentos de atendimento ao Fisco

- Como neutralizar contingências fiscais

- Direitos e deveres do contribuinte

- Deveres de colaboração e cooperação

9) Infração tributária

- Espécies e implicações

10) Prescrição e decadência tributária

11) Denúncia espontânea X procedimento fiscalizatório

12) Planejamento tributário x compliance

- Conceito de planejamento tributário

- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções

- A norma antielisiva na visão do Fisco

- Propósito negocial e negócio jurídico indireto

- Abuso de forma e abuso de direito

- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica

13) Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90

14) Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes

- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

15) Grupo econômico x Responsabilização Tributária

16) Principais Causas de Autuação Fiscal

17) Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Carga horária: 8 horas

INSTRUTOR - Sidney D"Agázio Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.

Data: 24 de Junho de 2019

Horário:1° Dia– das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 -

Local:Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento:R$1590,00. Estão inclusos custos de material do curso, coffee break e certificado.

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029

Informações

Data 24/06/2019

Local
Hotek Mercure Moema
Av. Lavandisca, 365
São Paulo - SP

Investimento 1590.00

Formulário para inscrição

Atendimento
contato@dvw.net.br

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